“Separei do meu marido e ele ficou com todo nosso patrimônio (empresa, imóveis e carros), pois tudo
Adiantando a resposta da pergunta, é plenamente possível que sejam arbitrados alimentos transitórios em favor do cônjuge prejudicado pela...
Requerimentos, impugnações e protestos: O que deve constar na Ata de Audiência Trabalhista?
Tão importante quanto os fatos alegados e as razões expostas pelas partes, em suas petições, são os registros dos fatos jurídicos...
A exigência do CID em atestados médicos: violação ao direito à intimidade do empregado ou um mal nec
O presente artigo tem por escopo trazer à lume o debate sobre a afronta ao direito à intimidade do obreiro pelo empregador, visto a...
Servidão Ambiental
Importante entender o que é a servidão ambiental. Trata-se de inovação advinda com a Lei nº 11.284/06, a qual acrescentou o artigo 9º-A à...
Como não perder direitos perante o INSS em momentos de crise?
Não é segredo que a economia não anda bem. Muitos perderam o emprego, reduziram os gastos, têm pago as contas que conseguem. Alguns têm...
O que é Execução Fiscal? Entenda o que é Execução Fiscal e como se defender nesse tipo de processo.
Execução Fiscal é o procedimento pelo qual a União, os Estados, Municípios e suas autarquias tem a sua disposição para cobrar...
Minha empresa está me filmando no trabalho, é permitido?
O empregador exercendo seu direito de propriedade sobre seus bens, instala sistema de circuito interno de segurança (câmaras de...
O regime sucessório na união estável e o posicionamento do STF Do ponto de vista social é imperiosa
Recentemente o STF deu início ao julgamento do RE 878694, que tem por objetivo avaliar a constitucionalidade do artigo 1.790 do Código...